O impacto do eSocial no processo trabalhista – Dr. Klaiston Soares D’Miranda

1 de agosto de 2018, às 11:20

Por Klaiston Soares D’ Miranda – Coordenador Jurídico Trabalhista e Sindical do Minaspetro

Com a recente entrada em vigor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as informações alimentadas no sistema pelas empresas, relativamente aos temas trabalhistas mais discutidos, deverão partir de elementos de bases claras e reconhecidas, que não poderão ter qualquer divergência em relação aos documentos físicos.

Os modelos de contratos de trabalho ou de prestação de serviços, em qualquer modalidade, inclusive a utilização de mão obra para execução de trabalho temporário, deverão conter clareza no descritivo, para não deixar dúvidas quanto à legalidade do contrato.

As questões relativas a jornada de trabalho e forma de remuneração dos trabalhadores sofrerão um estreitamento na argumentação jurídica, porquanto a declaração da empresa no sistema do eSocial servirá como base de orientação para as discussões em eventual demanda trabalhista.

Não temos a menor dúvida de que o eSocial poderá servir, em razão da clareza de informações, à redução de conflitos trabalhistas. Todavia, os dados levados ao sistema devem passar necessariamente por um entrosamento estreito entre os departamentos jurídico e de recursos humanos da empresa, sob pena de um anular o outro, pois nem todas as orientações para alimentação do sistema serão compatíveis com o conteúdo jurídico das relações de trabalho. Estes departamentos deverão “falar a mesma língua”, pena da declaração do eSocial ser uma e a defesa no processo trabalhista antagônica.

Seguindo desta forma, a defesa em processo trabalhistas será resumida em primeiro plano às declarações do eSocial da empresa, cujos dados poderão ser perfeitamente confrontadas pelo magistrado que terá acesso ao sistema quanto às declarações efetuadas pela empresa para o caso daquela reclamação trabalhista.

Fonte: Minaspetro